BRASÍLIA - O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou nesta quarta-feira que, caso haja interesse do presidente eleito Jair Bolsonaro, vai se empenhar para que seja aprovada no Congresso uma lei que esclareça ações já praticadas segundo o protocolo policial, como o abate de quem estiver portando um fuzil. Segundo ele, uma pessoa que tem um fuzil em mãos tem uma ação muito rápida e está preparada para tirar a vida de quem atravessar seu caminho. De acordo com Witzel, essa é uma das previsões do chamado excludente de ilicitude.
— Caso a proposta de inclusão no artigo 25 do Código Penal de mais uma excludente de ilicitude venha a ser apresentada pelo presidente Bolsonaro, eu já disse a ele que, como governador do Rio de Janeiro, vou me empenhar para que seja aprovado, pedindo à nossa bancada — afirmou Witzel.
Ele disse que, desde 1945, já é prevista investigação para policial que mata. Mas afirmou que, em casos em que há alguém portando um fuzil, o Ministério Público deve, ao final, arquivar a apuração.
— Eu acredito que já temos a lei da excludente de ilicitude. E o policial tem que ser orientado nesse protocolo. Se alguém tiver de fuzil, tiver de arma na mão, já estão avisados de que não se pode andar nas ruas de fuzil a tiracolo. Isso não é novidade. Se andar de fuzil na rua, sem que seja uma autoridade policial ou militar autorizada a usar, ele é um risco iminente que deve ser abatido porque ele vai usar a arma, quer queira quer não, ao menor som ele vai usar e poderá fazer dez vítimas. Há estudos de que a reação de quem está com fuzil é muito rápida. É o protocolo das polícias. O protocolo é neutralizar, abatendo imediatamente quem quer que esteja de fuzil. Não tem direito a réplica — disse o governador eleito, que defende o "abate" de criminosos.
Witzel voltou de uma viagem de Israel, onde ele disse ter conversado sobre a ação policial em Valença (RJ), em que um assaltante que mantinha uma idosa como refém foi morto por um PM no início de dezembro.
— De imediato eles (policiais israelenses) disseram que aquela foi uma conduta que lá em Israel também seria levada a efeito, com a quantidade de disparos necessários para neutralizar alguém que esteja com arma em punho causando uma agressão a uma pessoa — disse Witzel.
Nesta quarta-feira, o ex-juiz voltou a defender o fim da Secretaria de Segurança e afirmou que é "medida necessária".
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