POLÍCIA FEDERAL PROCURA EX-PREFEITA BRANCA MOTTA EM BOM JESUS DO ITABAPOANA

Branca Motta pode sair presa do Fórum de Campos dos Goytacazes-RJ. Ela responde uma ação criminal por estelionato, que terá instrução e julgamento no dia 12 de Julho de 2018, as 14 horas.

A decisão da juíza federal que julgará a ação criminal por estelionato, cuja a réu é a Branca Motta, designou o agendamento da audiência de instrução e julgamento no dia 07 de Junho de 2018...

...com a movimentação processual se consumando no dia 14 de Junho...

...e neste dia 26 de Junho tivemos uma guarnição da Polícia Federal pelas ruas de Bom Jesus do Itabapoana a procura da ex-prefeita...

...primeiro indo até sua residência, e como não a encontrou, eles foram até o escritório dos advogados dela...

...na praça Governador Portela, para notificar a ré através de seus representantes...

...segundo informações de uma pessoa que foi no mesmo escritório...

...e que se encontrou com os agentes no elevador e no mesmo andar que ele.

Há quem diga que a ex-prefeita pode ser detida nesta audiência do dia 12 de Julho no Fórum de Campos dos Goytacazes...

...pelo fato deste processo já ter tramitado no TRF-2, quando ela estava no cargo...

...mas que retornou a primeira instância devido ao encerramento de seu mandato em dezembro de 2016...

...mas que pode ser factível sua prisão preventiva, ao passo que ela obteve em 2017 a cidadania portuguesa...

...além da possibilidade dela agir de maneira que ela pressione as testemunhas do processo...

...podendo até se evadir do país, diante da iminente possibilidade dela ser encanada neste ou em outros processos criminais que ela responde.

Em tempo: O vereador venda-di-sentença-di-Ralph ficou todo assanhado com a viatura estacionada na praça Governador Portela...

...mal sabendo ele que os agentes estavam a procura de sua madrinha-emedebista, e que não foi a primeira...

...e nem será a última incursão da viatura-negra-dourada a procura da senhorinha-baderneira-da-coisa-pública.

Fonte: Bolg Alan Gonçalves

Seguro de automóvel ficou até 31% mais caro este ano, no Rio

Anderson da Silva vendeu o carro porque não conseguiria bancar o aumento do preço do seguro.

A renovação do seguro de carro se transformou em pesadelo para muitos motoristas do Rio. O valor das apólices subiu até 31% nos quatro primeiros meses de 2018, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo pesquisa da Compara Online, consultoria de comparação de seguros e produtos financeiros. Considerando o preço médio, a alta na cidade foi de 11%, de R$ 1.920 em 2017, para R$ 2.131 em 2018, enquanto a média nacional manteve estabilidade de preços durante o mesmo período, ficando em R$1.839,32.

Os bairros que sofreram alta acima da média foram Pechincha (31%), Penha (27%), Vila Isabel (26%), Taquara (23%) e Freguesia (16%). Outros bairros nobres como Copacabana, Tijuca, Barra e Recreio renovaram com valores acima do ano passado, entre 9 e 14%. O aumento da violência é apontado como principal fator para a disparada nos preços.

De acordo Paulo Marchetti, presidente do Compara Online, o crescimento constante no valor dos seguros se deve ao fato de a capital carioca ter mais sinistros que ocasionam a perda total do veículo, além de ser a cidade com maior dificuldade para recuperar os carros roubados.

— Muitas vezes o veículo roubado até é localizado, mas ninguém consegue buscar. Por causa desse aumento da violência, algumas seguradoras deixaram de ofertar produtos para determinadas localidades do Rio. Isso reduz a competitividade, especialmente em bairros mais propensos a roubos.

O administrador Anderson da Silva, de 35 anos, foi obrigado a se desfazer do carro por causa do seguro.

— Comprei o carro em 2014 e pagava cerca de R$ 1,5 mil anuais. A insegurança foi aumentando e, com ela, o preço. Eu tive que escolher entre andar de carro ou pagar o seguro. Em 2016, o valor chegou a R$ 3 mil e ficou muito alto para eu bancar. Decidi não renovar a apólice e fiquei sem seguro até o ano passado, quando decidi me desfazer do veículo.

Seguradoras deixam a Baixada

Em março, o roubo de veículos no Estado do Rio bateu recorde histórico do mês, com o registro de 5.358 casos, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). A alta é de 7,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram 15.436 casos, muitos deles concentrados em municípios da Baixada Fluminense. De acordo com a pesquisa da consultoria Compara Online, os preços dos seguros de carro subiram 31% em Duque de Caxias e 27% em Nova Iguaçu.

Em Caxias, no último ano, em média seis seguradoras ofereciam uma proposta para o segurado, com preço médio de R$6.627. Já em 2018, só quatro seguradoras geralmente retornaram com ofertas, a um preço médio de R$8.398. Em Nova Iguaçu, em 2017, o valor médio foi de R$6.377 contra R$8.355 neste ano.

— As companhias de seguro fazem a precificação de acordo com seus resultados, e a experiência que elas têm em cada local. Se o número de sinistros foi muito alto, elas vão precificar esse risco. Vários fatores influenciam no valor do seguro, mas hoje no Rio o Cep é o mais decisivo — ressalta José Varanda, coordenador da graduação Tecnólogo em Gestão de Seguros da Escola Nacional de Seguros.

Depoimento: ‘Contratar cooperativa pode ser um risco’, afirma João Francisco Borges, Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais

“Ao contrário do seguro, a proteção veicular (com cooperativas) não está enquadrada no Código de Defesa do Consumidor. As cooperativas não mantêm reservas técnicas e muitas vezes ficam sem recursos para arcar com as suas responsabilidades. Ou seja, o barato pode sair muito caro. É preciso desconfiar de preços muito baixos, pois não há milagres que possam diminuir tanto os custos”.

Inspetores penitenciários querem gratuidade no transporte público

Os inspetores de segurança e administração penitenciária do Estado do Rio querem gratuidade no transporte público, como trens e metrô, a exemplo da cortesia concedida aos policiais civis. Para que a ideia saia do papel, os representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal (SindSistema) estiveram na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na última quinta-feira, e se reuniram com o deputado Dionísio Lins (PP). A tentativa é fazer com que o parlamentar articule um convênio entre a categoria e as concessionárias. Dionísio Lins, por sua vez, sinalizou que vai trabalhar para que isso ocorra.

Presidente do SindSistema, Gutembergue de Oliveira ressaltou que a classe também compõe a Segurança Pública. Ele acredita que o benefício deve ser garantido aos inspetores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para a locomoção ao trabalho.

"Queremos que a gratuidade seja assegurada por convênio assinado com as empresas (como Metrô Rio e Supervia), para termos mais garantias", afirmou Oliveira, lembrando que, no caso dos policiais civis, há apenas um acordo tácito (de boca). Policiais militares fardados também têm acesso gratuito.

No encontro com os sindicalistas, Dionísio Lins disse que se empenhará para que o benefício se estenda aos inspetores penitenciários. "Gostaria de poder conceder os benefícios existentes para todas as categorias", declarou o parlamentar à Coluna.

Com CR7 discreto e show de Cavani, Uruguai elimina Portugal e pega a França

O Uruguai mostrou a força do seu ataque e conseguiu a classificação para as quartas de final da Copa do Mundo, neste sábado, ao vencer Portugal, por 2 a 1, em Sochi. Cristiano Ronaldo não conseguiu fazer uma boa partida, muito pela falta de criatividade do meio campo português e deu adeus a Rússia. Cavani, por sua vez, com dois gols, foi o nome da partida. Pepe descontou para os portugueses. O Uruguai vai enfrentar a França, pelas quartas de final, na próxima sexta-feira (06/07), em Nizhny Novgorod, às 11h.

Desde 1930, o Uruguai não conseguia o feito de conseguir quatro vitórias consecutivas em Copas do Mundo. A Celeste continua batendo recordes e atingindo marcas importantes na competição. Cristiano Ronaldo, porém, se despede da competição com quatro gols marcados, mas com a marca negativa de não fazer nenhum gol em fase eliminatória, nas quatro Copas do Mundo que disputou.

Dupla funciona no início
Cavani e Suárez entraram em campo, pela primeira vez nessa Copa, após ambos marcarem no jogo anterior. Confiantes, a dupla mostrou entrosamento e a qualidade que a torcida celeste espera de seus atacantes. Logo no início da partida, Cavani, na ponta direita, com um lindo passe, inverteu a bola para Suárez. O atacante do Barcelona segurou a bola e devolveu a linda assistência para Cavani, que com a cabeça, abriu o placar em Sochi.

Meio campo charrua passa no testeApós diversos testes na fase de grupos, o maestro Tabárez parece que encontrou a escalação ideal para compor seu meio. A trinca Vecino, Bentancur e Torreira, que já tinha ido bem contra a Rússia, na vitória por 3 a 0 na última rodada, teve mais uma grande atuação. Contra Portugal, em um jogo com uma pressão e peso maior, o trio teve uma postura madura em campo, efetuando desarmes e dando mobilidade e consistência ao meio. O Uruguai parece ter encontrado a solidez na parte central do campo que tanto procurou.

Controle de jogoO Uruguai, após o gol, passou a ter domínio da partida, mesmo não oferecendo muitos perigos a Portugal e deixando que o adversário ficasse com a bola no pé. A defesa, focada, soube neutralizar a maioria das ofensivas portuguesas. Portugal, mesmo com a posse da bola, mostrava dificuldade de furar a zaga uruguaia e esbarrava na falta de criatividade. Quando recuperava a bola, não conseguia dar velocidade para efetuar com qualidade a transição para o ataque, o que facilitava a recuperação da defesa uruguaia.

Meio portuguêsA falta de criatividade portuguesa se deu muito pela atuação de João Mário e Gonçalo Guedes, que não conseguiram impor a devida qualidade para deixar Cristiano Ronaldo com mais chances de gol. O lado positivo ficou por conta de Bernardo Guedes, que foi o jogador que mais buscou o jogo dentre os meio-campistas e um dos mais participativos do jogo, com dribles e velocidade. Suas jogadas eram essenciais para desviar a atenção e o foco da zaga uruguaia com Cristiano Ronaldo.

Ladrões roubam carro, na fuga cometem diversos assaltos e acabam presos pela polícia em Campos

Três ladrões, que não tiveram os nomes divulgados pela polícia, foram presos na noite desta sexta-feira (29), após praticarem diversos assaltos em um período de aproximadamente duas horas em diversos bairros de Campos.

O primeiro assalto, aconteceu na Praça do Flamboyant. De acordo com a Polícia Militar, três homens armados roubaram uma Parati Cinza, dois celulares e R$ 42. Não satisfeitos, o bando seguiu em direção a Guarus. Ao chegar no subdistrito, os criminosos roubaram mais um celular de uma vítima que estava próximo a uma madeireira.

Dando segmento, os ladrões cometeram mais um crime. Ao perceber que uma loja de rações no Parque Prazeres estava sem movimento, os ladrões invadiram o local, renderam o funcionário do estabelecimento e roubaram o celular do rapaz, além de R$209 que estavam no caixa.

Ao entender de que os roubos haviam sido efetuados por um mesmo bando, os policiais decidiram montar um cerco na Estrada do Santa Rosa. Próximo do Cojunto de Casas Populares do Parque Santa Clara, os criminosos foram encontrados e ao serem abordados, confessaram os crimes. Dentro do carro, a PM encontrou cinco celulares, um revólver calibre 38 com cinco munições intactas, R$ 251 em espécie e o veículo roubado.

Os criminosos foram levados para a Delegacia de Guarus, onde o caso foi registrado. De lá, foram encaminhados para a Casa de Custódia de Campos, onde permanecerão presos.

Moradores são assassinados dentro de casa em Campos

Dois homens, identificados como José Cícero dos Santos Silva, de 36 anos, e Felipe Miguta Moura, de 27, foram assassinados a tiros na noite desta sexta-feira (30), dentro da casa onde moravam no Conjunto de Casas Populares do Parque Santa Rosa, em Campos.

Segundo informações da Polícia Militar, os dois estavam na residência, no momento em que foram surpreendidos pelos disparos. O Corpo de Bombeiros chegou a ir até o local, mas, ao chegar, as vítimas já estavam sem vida. Uma terceira vítima, identificada como Genilda da Silva Gomes, de 32 anos, chegou a ser socorrida para o Hospital Ferreira Machado com vida, mas ao chegar na unidade, infartou e acabou não resistindo.

Os corpos dos moradores foram removidos para o Instituto Médico Legal de Campos. A polícia fez buscas no local que é conhecido como Casinhas de Nolita, mas até o momento, nenhum suspeito de ter cometido o crime foi encontrado. O crime foi registrado na Delegacia de Guarus, onde será investigado.

30 de junho, sábado

A partir de hoje, perdeu cai fora da Copa da Rússia. Os jogos França x Argentina e Uruguai x Portugal abrem as oitavas de final. Os confrontos reúnem gigantes europeus contra gigantes sul-americanos. Em campo estarão feras como Mbappé, Griezmann, Messi, Cristiano Ronaldo, Suárez e Cavani. Alguns vão seguir, mas outros... Haja coração

11 horas: França x Argentina

A França passou em primeiro no Grupo C, mas sem muito brilho. Teve vitórias magras contra Austrália (2 a 1) e Peru (1 a 0), além de um empate de compadres (0 a 0) com a Dinamarca na última rodada. O técnico Didier Deschamps ainda não conseguiu fazer sua equipe brilhar. Ainda assim é favorita por topar com uma Argentina turbulenta. Ninguém sabe verdadeiramente quem manda no time sul-americano: o técnico Jorge Sampaoli ou um grupo de jogadores, liderados por Messi e Mascherano.

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15 horas: Uruguai x Portugal

Portugal chega às oitavas ainda em busca de uma exibição mais segura, pois até agora o time precisou muito do talento do craque Cristiano Ronaldo. Do outro lado, o Uruguai vem no embalo de uma campanha histórica na fase de grupos. A sequência de três vitórias - inédita em sua trajetória em todos os Mundiais - foi concluída com uma boa atuação diante da anfitriã Rússia, deixando para trás as exibições pragmáticas contra Egito e Arábia. Por isso, para muitos, o time de Suárez, Cavani e companhia chega com mais força para o duelo contra os portugueses.

Casal é baleado na Linha Amarela: suspeito seria ex-namorado de uma das vítimas

Um casal foi baleado na Linha Amarela na noite desta sexta-feira. Os dois voltavam de um supermercado quando foram fechados por um carro. Um homem desceu do veículo e disparou 11 vezes contra eles. Dois tiros acertaram a mulher, de 24 anos, e outros três, o homem. O suspeito seria o ex-namorado de uma das vítimas, com quem a mulher teria mantido um relacionamento por um ano e quatro meses. Ambos estão internados no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O estado de saúde deles é estável.
Segundo um dos parentes da mulher, o ex-namorado não teria se conformado com o fim do relacionamento há seis meses e estaria, desde então, perseguindo e ameaçando a mulher, a família dela e, recentemente, o atual namorado. A testemunha afirmou que o motivo pelo término do namoro seria as agressões físicas que ela sofria por parte do ex.


— Ele tem ameaçado a nossa família. Eles já foram à polícia solicitar medida de proteção, mas nada foi feito. Até o filho do atual namorado dela tem sofrido ameçadas. Um dia, o ex chegou a ir armado na casa dela e ameçou toda a família — completa a testemunha, que afirma ainda, que a vítima esteve pouco antes do crime na delegacia para dar queixa sobre um telefonema, cheio de ameaças, que o ex teria feito para ela um dia antes do ocorrido.

O mesmo familiar disse também que os pais da vítima teriam conversado com ela sobre a possibilidade dela sair do Rio, para uma maior segurança.

"Acolho as razões do Ministério Público e INDEFIRO a medida protetiva requerida, eis que não estão presentes os elementos ensejadores da mesma, e quais sejam: fumus boni juris e periculum in mora, bem como não há indícios da materialidade e da autoria. Notifique(m)-se a(s) vítima(s), via postal. Fica ciente a ofendida que qualquer fato novo deverá ser imediatamente comunicado à autoridade policial. Fica, também, ciente a(s) vítima(s) que poderá(ão) ser atendida(s) pela Defensoria Pública que atua em defesa dos interesses da mulher ou constituir advogado, bem como de que tem o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.".

O caso foi registrado na 32ª DP, na Taquara, Zona Oeste do Rio.

Alerj promulga PCCS da Saúde e aplicação imediata ainda depende da União

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), promulgou, em edição do DO desta sexta-feira, o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde. No entanto, para os aumentos na remuneração, ainda é necessário o aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio. 

O governador Pezão, por sua vez, já solicitou em ofício enviado ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, essa autorização. "Em caráter excepcional", ele pediu que a pasta avalie o assunto, tendo em vista a "disparidade remuneratória na área da Saúde", o que "acarreta consequências graves, submetendo servidores da área a um padrão defasado", entre outras.  Enquanto isso, os representantes dos profissionais da área, como enfermeiros, vigilantes sanitários, médicos, e outros, seguem cobrando do Executivo fluminense.

Vetos derrubados

Em 15 de maio, a Casa derrubou todos os vetos do governo estadual ao texto. Pezão rejeitou itens que pudessem gerar elevar despesas.

Com a derrubada dos vetos, Ceciliano se comprometeu com a categoria a promulgar a lei até 30 de junho, evitando assinar a medida em julho, já que há proibição, devido o período eleitoral. 

"Buscamos apoio unitário de todos os representantes e autoridades do Rio para um acordo entre os governos estadual e federal autorizando, assim, o início da implementação do PCCS, em 48 meses, já este ano. O plano é a única medida capaz de evitar o colapso na Saúde, por carência de pessoal", declarou André Ferraz, diretor da Asservisa e integrante do movimento PCCS Já. 

"A pasta sofre com déficit de pessoal: há 44% de cargos vagos. Se o regime fiscal é a solução para as finanças do estado, o PCCS é a solução negociada para evitar o colapso do sistema estadual de Saúde", acrescentou Ferraz.

PREFEITA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA GANHA PRÊMIO DE EMPREENDEDORISMO NO ESTADO

A prefeita de São Francisco do Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, é uma das vencedoras da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O projeto Crescimento do Município com o Empreendedorismo Escolar venceu na categoria Empreendedorismo na Escola, na qual disputou com outros quatro municípios (Cambuci, Cordeiro, Guapimirim e Miguel Pereira). A premiação aconteceu na última quinta (28), no Palácio Guanabara, no Rio.
— Começamos a fazer este trabalho e foi um grande sucesso. Estamos incentivando nossas crianças a serem pequenos empresários. Uma aluna, por exemplo, sentia vergonha da mãe que vendia empada. Após as aulas, decidiu trabalhar com a família. Hoje, a aluna faz salgados e já quer montar uma lanchonete. Somos o penúltimo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado e nossa economia é baseada na agricultura e na pesca — contou a prefeita Francimara.
Anfitrião do evento, o governador Luiz Fernando Pezão lembrou a importância dos municípios fluminenses para o desenvolvimento do estado e a dificuldade de cada um deles de manter seus compromissos com suas populações. “Vocês todos são heróis e estão de parabéns por terem seu trabalho reconhecido pelo Sebrae através do Prêmio Prefeito Empreendedor”, disse.
Os demais vencedores do Prêmio foram os prefeitos de Cachoeiras de Macacu, Mauro Soares; Cantagalo, Guga de Paula; Magé, Rafael Santos de Souza; Nova Iguaçu, Rogerio Martins Lisboa; e Volta Redonda, Samuca Silva. Os seis prefeitos vencedores serão os representantes do Estado do Rio de Janeiro na etapa nacional do Prêmio, que ocorrerá em Brasília, em 2019.
Nesta edição, foram 74 municípios inscritos e 35 finalistas em todo o estado, que concorreram com 41 projetos. A presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RJ, Carla Pinheiro, ressaltou o trabalho incansável dos prefeitos e suas equipes. “Nós, do Sebrae/RJ, ficamos muito felizes quando visitamos os municípios e encontramos as prefeituras de portas abertas para nós”, disse. (A.N.)

Justiça: Ricardo Teixeira desviou dinheiro da CBF em esquema com Valcke e Sandro Rosell

Em um esquema que movimentou 26 milhões de euros e que envolveu até mesmo o ex-secretário-geral da Fifa, o francês Jérôme Valcke, Ricardo Teixeira desviou recursos da CBF. A acusação faz parte da decisão da Justiça da Espanha de processar o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, por ter organizado um “emaranhado” de contas e empresas de fachada para lavar o dinheiro.

Documentos do processo obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo apontam que uma organização criminosa “procedeu em ocultar as quantidades ilicitamente desviadas por Ricardo Terra Teixeira”. Ele teria se utilizado de dois mecanismos para realizar a operação. O primeiro se refere “à venda por parte de Teixeira, representando a CBF, dos direitos da seleção de futebol de seu país, a uma empresa mercantil árabe com sede nas Ilhas Caiman”.

A operação contra Sandro Rosell eclodiu em maio de 2017, levando o catalão para a prisão por envolvimento no esquema milionário com Ricardo Teixeira e até Jérôme Valcke. As investigações na Espanha tiveram início depois que a reportagem revelou com exclusividade como os cartolas tinham criado um sistema para desviar recursos da seleção brasileira, por meio de uma série de empresas de fachada.

De acordo com a Justiça espanhola, Ricardo Teixeira teria desviado 8,5 milhões de euros, além de outros 6,5 milhões por Sandro Rosell, "em prejuízo da CBF". "Para dar aparência de legalidade à cobrança desse dinheiro, os investigados levaram a cabo uma série de contratos de fachada", disse o documento.

Com um emaranhado de empresas, um mecanismo foi criado para transferir "para as contas de Teixeira" ou de testas de ferro. O documento aponta para uma série de transferências para contas relacionadas com o brasileiro. Em uma delas, ele recebeu 1,1 milhão de euros e, em outra, 460 mil euros.

A outra forma de desvio seria o "contrato de patrocinado assinado pela CBF com a marca esportiva Nike, com intervenção da sociedade de Rosell, denominada Alianto". De acordo com a Justiça espanhola, a Ailanto se apresentou como "intermediária de negociações entre a CBF e a Nike, em 2008".

Segundo as investigações, houve um encerramento do contrato entre a Nike e a CBF em 2011. Nele, foi estabelecido um pagamento de US$ 26 milhões. A suspeita, porém, se refere a um valor de 12 milhões de euros que foram destinados para Sandro Rosell, na condição de intermediário. O catalão confirmou que recebeu o valor e que usou parte dele para "devolver" um empréstimo que havia obtido com Ricardo Teixeira, de 5 milhões de euros.

Mas a Justiça espanhola concluiu que a sua alegação sobre o pagamento "não se ajusta à realidade", já que o dinheiro acabaria em uma conta cujo beneficiário final "é o próprio Teixeira" ou até mesmo Jérôme Valcke. O francês foi um dos principais aliados do cartola brasileiro na Fifa e organizou, anos depois, a Copa do Mundo, em 2014.

"De todo isso se deduz que os cinco milhões que aparentemente Teixeira emprestou para Rosell estava relacionado com os supostos ingressos ilícitos obtidos por Teixeira e canalizados através de Rosell e Pedro Ramos, a benefícios de todos eles, principalmente de Teixeira e, neste caso também de Jérôme Valcke", apontou o documento.

A Justiça espanhola não dá detalhes dos valores transferidos para Jérôme Valcke e nem para onde teria ido esse dinheiro. Sandro Rosell continua preso na Espanha, enquanto que o francês está sendo investigado na França e na Espanha. No Brasil, porém, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não agiu em relação a Ricardo Teixeira, ainda que houvesse um pedido de captura internacional emitido em maio de 2017.

Alerj derrubará possível veto de Pezão a reajuste do TJ-RJ e MPRJ

  Na última sessão antes do recesso parlamentar, realizada nesta quinta-feira, os deputados da Alerj aprovaram, por unanimidade, o reajuste de 5% para servidores do Judiciário, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública - excluindo magistrados, promotores e defensores. O aumento vale a partir de setembro deste ano.

A revisão salarial, porém, ainda precisa de sanção do governador, e ele deverá vetar os textos. A Coluna apurou que, se isso ocorrer, a Casa derrubará os vetos.

E por 39 votos favoráveis a 19 contrários, também passou a prestação de contas de 2018 do governo Pezão, que teve apoio acima do esperado.

Para o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a recomposição salarial dos funcionários do TJ-RJ, MPRJ e Defensoria fere a Lei Complementar 159/2017, que criou o regime. Os conselheiros consideram que o reajuste não está incluído nas exceções previstas na mesma lei.

O Palácio Guanabara informou, em nota, que o governador é contra o reajuste, mas que ainda vai esperar o texto para análise.

Já os deputados e as categorias, que acompanharam a votação, rebatem e afirmam que se trata de revisão remuneratória, prevista na Constituição, e não de aumento real (reajuste acima da inflação).

“Não fere, porque é recomposição salarial prevista na Constituição e também na própria Lei 159", declarou o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), referindo-se ao Artigo 8º do texto, que cita a regra constitucional.

Integrantes do Executivo críticos à medida atribuem a aprovação dos projetos "ao ano eleitoral". E afirmam ainda que a iniciativa contrasta com o cenário financeiro dos outros órgãos e Poderes.

Servidores do Executivo cobrarão reajuste

Fato é que isso abriu caminho para servidores do Executivo cobrarem também revisões salariais. As categorias, inclusive, já protocolaram ofício no Palácio Guanabara pleiteando 25% de recomposição por quatro anos sem atualização das remunerações.

Os projetos do MPRJ e TJ-RJ foram enviados em 2015, e o percentual de 5% é referente àquele período. As categorias começaram a articular, em fevereiro, o desengavetamento dos textos de olho no momento favorável - véspera das eleições.

Mesmo com negativa do TCE, contas de 2017 passam

As contas de 2017 de Pezão foram aprovadas por meio de projeto de decreto legislativo apresentado na Alerj. O deputado André Ceciliano ressaltou que o texto será promulgado.

O balanço financeiro do ano passado recebeu o parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão apontou oito irregularidades, entre elas o não cumprimento de investimentos mínimos na Educação.

Em defesa do governo, o deputado Gustavo Tutuca (MDB), que é presidente da Comissão de Orçamento, disse que houve "esforço do estado" para retomar o crescimento e equilíbrio financeiro.

“O estado continuou vivendo no ano passado uma situação de calamidade financeira. Também não foi possível contar durante todo o ano com o RRF", afirmou Tutuca.

Marcelo Freixo (Psol) considerou a aprovação "vergonhosa". Luiz Paulo (PSDB) disse que "nada justifica" o aval às contas.

Alexandre de Moraes libera uso de armas por guardas municipais de todo país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou em decisão liminar o uso de armas por guardas municipais em cidades com qualquer número de habitantes. A determinação foi assinada nesta sexta-feira.

Atendendo a pedido do DEM apresentado em maio, Moraes derrubou cautelarmente trechos do Estatuto do Desarmamento que proíbem o porte de arma de fogo no Brasil para guarda municipal, em cidades com menos de 500 mil habitantes.

A lei prevê que integrantes das guardas das cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil só podem usar arma quando estão em serviço, e barra qualquer uso para cidades com menos de 50 mil moradores.

Para o ministro, a lei não é razoável, porque não cabe restringir o porte de arma de fogo em função do número de moradores da cidade. "As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência", afirma o ministro.

Moraes destaca dados estatísticos que "confirmam" que a população de um município não é um critério decisivo para medir a necessidade de maior proteção da segurança pública. "Seja pelos critérios técnico-racional relação com o efetivo exercício das atividades de segurança pública, número e gravidade de ocorrências policiais, seja pelo critério aleatório adotado pelo Estatuto do Desarmamento número de habitantes do Município, a restrição proposta não guarda qualquer razoabilidade", concluiu o ministro.

Ao fazer o pedido ao STF, o DEM afirma que o Estatuto do Desarmamento aplicou tratamento desigual e discriminatório entre os municípios brasileiros.

Cautelar

Moraes, ao justificar dar uma decisão cautelar em ação que trata sobre constitucionalidade, destacou que uma outra ação que trata do tema está liberada para votação do plenário desde março de 2016, sem, no entanto, ser pautada. O processo por meio do qual decidiu sobre o armamento dos guardas também foi liberado por Moraes para julgamento no plenário em fevereiro deste ano.

O ministro destacou o volume de processos esperando pela deliberação do colegiado, o que invoca a necessidade de o tema ser decidido liminarmente, de forma individual, como fez Moraes. não

Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira um recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa pediu uma liminar para Lula ser solto, além de solicitar que o caso retornasse para a Segunda Turma, e não fosse julgado pelo plenário, como havia sido determinado pelo ministro Edson Fachin.

Para o ministro, não houve ilegalidades no fato de o caso ter sido remetido para o plenário pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. A defesa alegou que o princípio do juiz natural foi quebrado, quando o relator retirou o caso da Segunda Turma. Moraes retrucou:

"Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário", afirmou.

Moraes também negou o pedido da defesa para que o recurso fosse redistribuído apenas entre os ministros da Segunda Turma, exceto Fachin. Houve a distribuição sem o relator, mas envolvendo todos os demais ministros exceto a presidente -- inclusive Moraes, que foi sorteado mas é da Primeira Turma.

"A distribuição foi regularmente realizada", disse o ministro.

O ministro não analisou especificamente o pedido de liberdade feito por Lula, mas negou o recurso de forma integral. O ex-presidente tenta em outras frentes ser libertado antes do recesso do Judiciário, que ocorre em julho.

A defesa de Lula conta ainda com outros três pedidos que estão no STF para conseguir a liberdade do ex-presidente.

Em uma segunda frente, a defesa pediu novo julgamento do habeas corpus que o plenário do STF negou a Lula em abril. Em embargos de declaração, os advogados pediram revisão do caso, porque a Corte não teria discutido a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de determinar a imediata execução da pena, sem fundamentar o decreto de prisão.

Os advogados pedem uma liminar para o ex-presidente aguardar em liberdade até que o plenário do STF julgue uma ação de caráter genérico sobre a regra de prender condenados por tribunais de segunda instância. Ou até que se esgotem todas as possibilidades de recurso no Judiciário contra a condenação imposta a Lula. A defesa quer que o processo seja analisado já na primeira sessão de agosto.

Na terceira frente, ajuizada na quinta-feira à noite, a defesa reclamou que, ao indicar o julgamento em plenário de um dos recursos que pede a suspensão dos efeitos da condenação de Lula, Fachin teria incluído indevidamente a discussão sobre a inelegibilidade do ex-presidente. Embora a defesa tenha feito esse pedido no recurso original, agora ela diz que quer que o plenário decida apenas sobre a prisão.

Fachin deu prazo de cinco dias para os advogados esclarecerem se a inelegibilidade é ou não tratada no recurso. Ao fim da sessão do plenário desta sexta-feira, Fachin informou ao tribunal que teria que analisar primeiro esse embargo de declaração antes de remeter, novamente, o pedido para o plenário. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, disse apenas “será julgado imediatamente” quando for o caso – o que acontecerá apenas em agosto.

A quarta chance de Lula não foi ajuizada no STF pela defesa do ex-presidente. É uma ação de autoria do PCdoB e o PT alegando que houve omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados por condenados em segunda instância. Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário. Eles também querem que sejam anuladas as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.

Entre os beneficiados com uma eventual liminar, estaria Lula. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator. Ele declarou a interlocutores que não despacharia o caso nesta sexta-feira. Portanto, a decisão deve ficar também para agosto.

MAIS DE 50 NOMEAÇÕES EM SÃO JOÃO DA BARRA - Rj.

  A Prefeita Carla Maria Machado dos Santos (PP), públicou no Diário Oficial de São João da Barra mais nomeações em cargos de confiança na edição do jornal Folha da Manhã desta Quarta - Feira, 27 de Junho de 2018.

Estão dentre eles:

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Luiz Fernando Henrique Eduardo para o cargo de Ouvidor ( CC1 ) junto ao Gabinete da prefeita.

>>Art. 1° - Nomear a Sra. Vanessa Monteiro Manhães Sanches para o cargo de Gerente Geral de Educação ( CC1 ) junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Helena Coelho Sant' Ana da Silva para o cargo de Gerente Administrativo ( CC1 ) junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Moisés Antônio Peçanha para o cargo de Chefe de Gabinete ( CC 1 ) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Marcelo da Silva Paes para o cargo de Gerente Administrativo ( CC 1 ) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Thamiris Moreira Lopes para o cargo de Secretário Executivo (CC1) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Elder Amaral Andrade para o cargo de Gerente de Jornalismo ( CC 1 ) junto à Secretaria Municipal de Comunicação Social.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Thaís Ribeiro Ninis de Souza para o cargo de Gerente de Assistência Farmacêutica ( CC1 ) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Pedro Júnior Bastos dos Santos para o cargo de Gerente Administrativo ( CC1 ) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Jarbas Conceição Pereira Bastos para o cargo de Gerente Operacional ( CC1 ) junto à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Arieny Valdes Arias para o cargo de  Coordenador de Vigilância em Saúde ( CCE1 ) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Márcio Queiroz Morales para o cargo de Superintendente de Gestão de investimentos ( CCE1 ) junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Priscila Caldas Costa Maciel para o cargo de Chefe de Departamento de Fiscalização e Arrecadação ( CC2 ) junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Luiz Carlos Pereira Gomes para o cargo de Assessor Chefe ( CC2 ) junto à Secretaria Municipal de Obras.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Rômulo Henriques Pontes para o cargo de Assessor ( CC3 ) junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Daniele de Almeida Bento para o cargo de Assessor ( CC3 ) junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Ramona Sales Barboza para o cargo de Assessor ( CC3 ) junto à Secretaria Municipal de Administração.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Roberta Maria Gomes da Silva para o cargo de Assessor ( CC3 ) junto à Procuradoria Municipal do Município.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Sandra Maria Motta Tavares para o cargo de Assessor ( CC3 ) junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Dirceu Cândido da Silva Neto para o cargo de Assessor ( CC3 ) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Francisco José Soares Pacheco para o cargo de Assessor ( CC3 ) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Publicos.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Ligiane Rocha de Mello para o cargo de Assessor ( CC4 ) junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Lucyanny Amaral Cravo para o cargo de Assessor ( CC4 ) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos.

>> Art. 1°- Nomear a Sra. Mônica Paes Henriques para o cargo de Assessor Setorial ( CC4 ) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. José Carlos Couto Azeredo para o cargo de Assessor Setorial ( CC4 ) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Cláudia Valéria Alves Barbosa para o cargo de Assessor Setorial ( CC4 ) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Yvan Gaspar para o cargo de Assessor ( CC4 ) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Alex Nascimento Valentim para o cargo de Assessor ( CC4 ) junto à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Elenine Pereira Franco para o cargo de Assessor ( CC4 ) junto à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Lenilça Rezende Penha para o cargo de Assessor ( CC5 ) junto à Secretaria Municipal de Administração.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Thales Viana Samari Novas para o cargo de Assessor ( CC5 ) junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Thais de Abreu Souza para o cargo de Assessor ( CC5 ) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Marinez de Souza Machado para o cargo de Assessor ( CC5 ) junto à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

>> Art. 1° - Nomear o Sr. Fernando Pires de Araújo para o cargo de Assessor ( CC5 ) junto à Secretaria Municipal de Pesca.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Joelza Melo Magalhães para o cargo de Assessor ( CC5 ) junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Kelly França de Abreu para o cargo de Assessor ( CC6 ) junto à Secretaria Municipal de Administração.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Elma Regina Carvalho de Barros para o cargo de Assessor ( CC6 ) junto à Secretaria Municipal de Administração.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Francisca Correia de Lima para o cargo ( CC6 ) junto à Secretaria Municipal de Administração.

>> Art. 1° - Nomear a Sra. Ana Lúcia Soares da Silva para o cargo de Assessor ( CC6 ) junto à Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1° - Nomear a Sra. Laura Lopes Lisboa para o cargo de Assessor ( CC6 ) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Casal é preso por jogar o corpo da própria filha dentro de lixo em SP

Um casal foi preso em flagrante por abandonar uma menina recém-nascida em uma lixeira, em frente a um prédio em Santos, no litoral de São Paulo, na noite nesta quinta-feira (28). O corpo da criança foi localizado pela manhã, por um catador de latinhas que vasculhava a estrutura. A Polícia Civil investiga o caso e trabalha com a hipótese de homicídio, já que menina apresentava perfurações no pescoço.

Segundo informações iniciais apuradas o casal mora na mesma rua onde a criança foi encontrada. Eles são de Ribeirão Preto, interior paulista, mas residem em Santos há cerca de oito anos, têm uma filha de três e seriam responsáveis por um comércio localizado no mesmo bairro, um dos mais tradicionais da cidade.

Após investigação, equipes do Setor de Homicídios da Delegacia Especializada Antissequestro (Deas) de Santos chegaram até a identidade dos suspeitos e os detiveram. O casal foi ouvido em depoimento e, em seguida, preso em flagrante.

Recém-nascido foi encontrado dentro de uma lixeira (Foto: Marcela Pierotti/G1)

A mulher, que é dona de casa e teria abortado propositalmente o bebê, deve responder por homicídio e ocultação de cadáver. Ela foi encaminhada para a Cadeia Pública de São Vicente. O comerciante deve responder por favorecimento pessoal, e foi levado para a cadeia anexa ao 5º Distrito Policial de Santos., após não pagar fiança de R$ 100 mil arbitrada pelo delegado responsável pelo caso.

Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontará as circunstâncias da morte da menina, mas exames preliminares apontam que a criança nasceu viva e apresentava perfurações na região do pescoço.

Encontro da criança

O corpo da menina foi encontrado por um catador de latinhas que vasculhava a lixeira, localizada na Rua Bahia, no bairro Gonzaga, um dos mais tradicionais da cidade. De acordo com testemunhas, a criança estava dentro de um saco preto e completamente enrolada com jornais. As informações foram confirmadas pelo 7º Distrito Policial da cidade.

Segundo informações da PM, um objeto semelhante a um elástico foi encontrado enrolado ao pescoço da criança, que tinha apenas algumas horas de vida. De acordo com o catador Valdemir Oliveira, o choque diante da descoberta foi grande. Ele vasculhava o material, para poder revender, quando notou a cabeça da criança.

"Eu sempre faço esse trabalho. Dessa vez, enquanto estava mexendo no local, dei de cara com a bebê. Na hora procurei ajuda e decidi chamar a polícia", explica.

Por volta das 11h50, a Polícia Militar acionou o síndico do prédio que fica em frente ao local onde a criança foi encontrada. As imagens de câmeras de monitoramento serão recolhidas e investigadas. Segundo apurado pelo G1, o corpo da menina foi retirado do local por volta das 13h. Já a lixeira acabou sendo removida, também, para a realização da perícia.

Policiais atenderam a ocorrência na Rua Bahia, em Santos 

Ministro Alexandre de Moraes será relator de pedido de liberdade de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira, 29, como relator de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma decisão do ministro Edson Fachin, responsável pelo seu processo. Fachin decidiu enviar para o plenário da Corte (formado pelos onze ministros), e não para a Segunda Turma, um pedido de liberdade do ex-presidente, o que desagradou a defesa do petista.

Apresentado nesta quinta, a ação conhecida como “reclamação” trata-se de um pedido para que o STF reveja uma decisão individual do relator original, que, no caso, é Fachin. A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o processo e encaminhar a votação quando o caso for decidido.

Na reclamação, a defesa pede que enquanto seu questionamento não for julgado – o que só deve acontecer após o fim do recesso do Judiciário, em agosto –, que o relator conceda uma liminar para que Lula aguarde em liberdade. Nesse caso, o sorteio é má notícia para o ex-presidente: Moraes é favorável à prisão em segunda instância e votou contra o petista no julgamento do habeas corpus que permitiu a sua prisão, no começo de abril.

A alegação dos advogados de Lula é a de que havia “probabilidade” de que o ex-presidente tivesse sido solto caso outra ofensiva jurídica pela liberdade do petista tivesse sido deliberada na terça-feira pela Turma, que, em situação semelhante, decidiu soltar o ex-ministro José Dirceu (PT).

“Na verdade, ao decidir dessa forma, o ministro Edson Fachin retirou arbitrariamente a competência da 2ª Turma para julgar o pedido do reclamante — violando as garantias fundamentais do juiz natural”, escreveu a defesa do ex-presidente no pedido. No centro das divergência entre advogados e Fachin está a análise, ou não, da elegibilidade de Lula em conjunto com a própria discussão sobre a liberdade.

Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.

Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram em favor da manutenção da nova regra de facultatividade: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Contra votaram 3 ministros: Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores.

Além disso, alegaram problemas formais na aprovação da nova regra; para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.

A maioria dos ministros, porém, considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, passível de mudança pelo Congresso. Além disso, entenderam que a liberdade sindical também pressupõe autonomia do trabalhador, dando a ele opção de não se filiar e também não ser obrigado a manter o sindicato.

Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação dos sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações.

O julgamento das ações começou nesta quinta com a manifestação de várias centrais sindicais, da Advocacia Geral da União (AGU) – que representa o governo e o Congresso – e também da Associação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), única a defender a mudança.

PF pede mais 60 dias para concluir inquérito que investiga Temer

A PF (Polícia Federal) pediu nesta 5ª feira (28.jun.2018) mais 60 dias para concluir o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer favoreceu empresas do setor de portos em troca de propina.

A PF argumenta que ainda não conseguiu concluir a apuração. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso é o relator do caso e decidirá se aceita o pedido.

Em maio, o ministro Barroso, relator do inquérito, já havia concedido mais prazo, até início de julho, para o fim das investigações.

O inquérito foi aberto em maio de 2017 e foi prorrogado desde então. É, no momento, a única investigação referente ao presidente ainda em andamento.

Outras duas denúncias enviadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) após inquéritos da PF foram suspensas por decisão do Congresso.

De acordo com a acusação, a empresa Rodrimar, que opera o Porto de Santos, teria sido beneficiada por edição do chamado Decreto dos Portos. Temer e a empresa negam irregularidades.