Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), a Câmara de São João da Barra aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cuja receita prevista para o exercício financeiro de 2019 é de R$ 322.887.352,05. A LDO tem por objetivo, orientar e estabelecer mecanismos para a elaboração do orçamento do município para o ano seguinte.
De iniciativa do Poder Executivo, essa lei define as metas e prioridades, as políticas tributária, de pessoal e salarial dentre outras matérias importantes para o planejamento da gestão pública municipal. O projeto é sempre elaborado com base no cenário econômico nacional, estadual e municipal. Cabe ressaltar que o valor estimado pode sofrer alteração.
O presidente da Casa, Aluizio Siqueira, informou que a Câmara recebeu três propostas de emendas: do Projeto Rema, da Associação Raízes e da Associação Pescarte. “E já explicamos aos responsáveis por esses projetos – depois de apreciados pelas comissões – que essas sugestões já constam no texto da LDO e que elas ficarão aqui para entrar como emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), já que a LDO é uma lei de diretrizes e a LOA, uma lei executiva; que, no caso, definirá os valores para a execução dessas emendas”, observou Aluizio.
Recesso - Após a aprovação da LDO, o Legislativo dá início ao recesso parlamentar, ficando a próxima sessão ordinária marcada para o dia 1º de agosto. Mas cabe ressaltar que durante o recesso, todos os setores administrativos da Câmara funcionam normalmente, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Nesse período, se houver necessidade, os parlamentares podem realizar sessão extraordinária para apreciar matérias urgentes.
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