O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), promulgou, em edição do DO desta sexta-feira, o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde. No entanto, para os aumentos na remuneração, ainda é necessário o aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio.
O governador Pezão, por sua vez, já solicitou em ofício enviado ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, essa autorização. "Em caráter excepcional", ele pediu que a pasta avalie o assunto, tendo em vista a "disparidade remuneratória na área da Saúde", o que "acarreta consequências graves, submetendo servidores da área a um padrão defasado", entre outras. Enquanto isso, os representantes dos profissionais da área, como enfermeiros, vigilantes sanitários, médicos, e outros, seguem cobrando do Executivo fluminense.
Vetos derrubados
Em 15 de maio, a Casa derrubou todos os vetos do governo estadual ao texto. Pezão rejeitou itens que pudessem gerar elevar despesas.
Com a derrubada dos vetos, Ceciliano se comprometeu com a categoria a promulgar a lei até 30 de junho, evitando assinar a medida em julho, já que há proibição, devido o período eleitoral.
"Buscamos apoio unitário de todos os representantes e autoridades do Rio para um acordo entre os governos estadual e federal autorizando, assim, o início da implementação do PCCS, em 48 meses, já este ano. O plano é a única medida capaz de evitar o colapso na Saúde, por carência de pessoal", declarou André Ferraz, diretor da Asservisa e integrante do movimento PCCS Já.
"A pasta sofre com déficit de pessoal: há 44% de cargos vagos. Se o regime fiscal é a solução para as finanças do estado, o PCCS é a solução negociada para evitar o colapso do sistema estadual de Saúde", acrescentou Ferraz.
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