Witzel defende lei para esclarecer que polícia pode matar suspeito com fuzil

BRASÍLIA - O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou nesta quarta-feira que, caso haja interesse do presidente eleito Jair Bolsonaro, vai se empenhar para que seja aprovada no Congresso uma lei que esclareça ações já praticadas segundo o protocolo policial, como o abate de quem estiver portando um fuzil. Segundo ele, uma pessoa que tem um fuzil em mãos tem uma ação muito rápida e está preparada para tirar a vida de quem atravessar seu caminho. De acordo com Witzel, essa é uma das previsões do chamado excludente de ilicitude.

— Caso a proposta de inclusão no artigo 25 do Código Penal de mais uma excludente de ilicitude venha a ser apresentada pelo presidente Bolsonaro, eu já disse a ele que, como governador do Rio de Janeiro, vou me empenhar para que seja aprovado, pedindo à nossa bancada — afirmou Witzel.

Ele disse que, desde 1945, já é prevista investigação para policial que mata. Mas afirmou que, em casos em que há alguém portando um fuzil, o Ministério Público deve, ao final, arquivar a apuração.

— Eu acredito que já temos a lei da excludente de ilicitude. E o policial tem que ser orientado nesse protocolo. Se alguém tiver de fuzil, tiver de arma na mão, já estão avisados de que não se pode andar nas ruas de fuzil a tiracolo. Isso não é novidade. Se andar de fuzil na rua, sem que seja uma autoridade policial ou militar autorizada a usar, ele é um risco iminente que deve ser abatido porque ele vai usar a arma, quer queira quer não, ao menor som ele vai usar e poderá fazer dez vítimas. Há estudos de que a reação de quem está com fuzil é muito rápida. É o protocolo das polícias. O protocolo é neutralizar, abatendo imediatamente quem quer que esteja de fuzil. Não tem direito a réplica — disse o governador eleito, que defende o "abate" de criminosos.

Witzel voltou de uma viagem de Israel, onde ele disse ter conversado sobre a ação policial em Valença (RJ), em que um assaltante que mantinha uma idosa como refém foi morto por um PM no início de dezembro.

— De imediato eles (policiais israelenses) disseram que aquela foi uma conduta que lá em Israel também seria levada a efeito, com a quantidade de disparos necessários para neutralizar alguém que esteja com arma em punho causando uma agressão a uma pessoa — disse Witzel.

Nesta quarta-feira, o ex-juiz voltou a defender o fim da Secretaria de Segurança e afirmou que é "medida necessária".

Após se recusar a depor, Aécio diz que está 'à disposição das autoridades'

BRASÍLIA — Depois de se recusar a depor aos investigadores nesta terça-feira, o senador Aécio Neves (PSDB) fez um pronunciamento à imprensa, no Senado, em que disse estar "sempre à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos". O senador se defendeu da acusação de ter captado mais de R$ 110 milhões do grupo J&Fpara comprar apoio político de partidos à sua campanha presidencial em 2014 com o argumento de que se trata da "criminalização de doações eleitorais". Sem se aprofundar sobre as acusações, ele se negou a responder a perguntas de repórteres.

Aécio é alvo de operação da Polícia Federal, deflagrada hoje. Segundo investigadores, além de ter operado para garantir apoio político do DEM, Solidariedade e PTB, o tucano teria recebido parte dos pagamentos do grupo J&F para si próprio.

— As solicitações da Polícia Federal foram absolutamente desnecessárias, até porque o maior interessado em esclarecer todas essas questões sempre fui eu. Sempre estive à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos — disse o senador, que, intimado por policiais federais em seu apartamento funcional em Brasília, não depôs.

O senador disse que seus advogados estão em contato "com o delegado da Polícia Federal para marcar esse depoimento, que eu quero que ocorra o mais rapidamente possível para que a verdade permaneça".

Aécio disse que "não podemos mais aceitar que delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos".

— O fato concreto é um só. Do que estamos tratando nesse inquérito? De doações eleitorais. Doações feitas em 2014, de forma legal, registrada na Justiça eleitoral, aprovada por essa mesma Justiça, sem absolutamente qualquer contrapartida. Agora, delatores e, no caso, seu Joesley Batista, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseiam as informações e transformam algo lícito e legal com aparência de crime. Não houve nenhuma ilicitude — afirmou.

Segundo ele, os investigadores não conseguiram provar que ele tenha concedido algum benefício a J&F como governador de Minas ou senador.

— Ao contrário. O que encontraram foram as delações de um outro membro do grupo, seu Ricardo Saud, dizendo que o senador Aécio jamais os ajudou em nada, senador Aécio jamais fez qualquer benefício a esse grupo. Esse é o fato. E se buscarem mais no tempo, quando era governador, o que vão encontrar é uma autuação do estado a esse mesmo grupo, feito em 2008 e 2010. Eles recorreram ao conselho dos contribuintes por recolhimento irregular de ICMS e o que ocorreu foi que o estado, enquanto eu governava, teve ganho de causa sobre esse grupo. Ele completou que "confia na Justiça" e "a seriedade dessas apurações vão mostrar o que foi feito de forma absolutamente correta, não apenas em relação ao PSDB, mas a outros partidos políticos também agora envolvidos nessa questão":

— Esses valores aí colocados são valores depositados nas contas de campanha eleitoral, tanto do PSDB quanto dos partidos que nos apoiaram. E certamente vão encontrar outros recursos depositados também nas contas daqueles partidos que foram nossos adversários na campanha eleitoral. Criminalizar a doação, que era legal, é um desserviço à verdade e à Justiça.

Ao terminar de falar, depois de pouco mais de três minutos, ele se virou e deixou o local. Já de costas, ouviu pergunta sobre a Procuradoria-Geral da República qualificar a relação dele com a J&F como "espúria" e apenas comentou: "Está equivocada".

Senadores e deputados federais são alvos de operação da PF.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público cumprem hoje (11) 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Os alvos são o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Também estão na mira os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN). A Operação Ross investiga também os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A PF no Distrito Federal confirmou a Operação Ross. No total, 200 homens trabalham na ação, que investiga o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares no período de 2014 a 2017.
A Operação Ross é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.
Alvos
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em apartamentos de Aécio Neves e sua irmã, Andrea, no Rio de Janeiro, assim como no de Cristiane Brasil, também na capital fluminense. Em São Paulo, o imóvel de Paulinho da Força está na mira, assim como os apartamentos de Aécio e Anastasia em Belo Horizonte.
Os mandados foram expedidos também para imóveis de Agripino Maia e Benito Gama, em Natal e Salvador. A autorização foi dada com base no Inquérito 4.519, relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Denúncias
A operação se baseia em informações de empresários, que teriam relatado a promotores a emissão de notas fiscais frias. Há denúncias, que estão sob investigação, sobre a suposta compra de apoio político, e que empresários teriam ajudado com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.
Nome
O nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.

Atentado a tiros em catedral deixa cinco mortos

São Paulo – Um ataque a tiros durante uma missa na Catedral Metropolitana de Campinas, em São Paulo, deixou pelo menos cinco mortos e quatro feridos na tarde desta terça-feira, segundo os Bombeiros e a Guarda Civil. As informações foram divulgadas pelo canal por assinatura “GloboNews”. O autor dos disparos estaria na lista dos mortos.
O homem teria entrado na Catedral com uma pistola e um revólver calibre 38. Ele teria cometido o ataque e, em frente ao altar, praticou o suicídio.

De acordo com o major dos Bombeiros Paulo Monteiro, há nove vítimas no total: cinco óbitos e quatro feridos socorridos pelas viaturas”, ressaltando que não há informações sobre identidade das vítimas.
Um agente da Guarda Municipal informou à EPTV que a maioria das vítimas eram idosas e foram atingidas na cabeça e no pescoço.
As vítimas fatais e o autor do crime também não foram identificadas. A polícia investiga a motivação do crime.
Ainda há vítimas fatais no interior da Catedral aguardando a perícia, conforme informou a Guarda Municipal de Campinas.
Os Bombeiros informaram que os feridos estão estáveis nos hospitais. Familiares ainda não foram avisados. A Guarda Civil justificou que os corpos devem ficar intocados aguardando a perícia. Já os feridos foram socorridos com prioridade e ainda não foram identificados.

Equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros foram enviadas ao local, por volta das 13h20. A informação inicial é de que uma mulher de 65 anos, com ferimentos na região da cervical, foi levada ao Hospital Mário Gatti; enquanto que outra, de 40 anos, foi levada ao Hospital de Clínicas da Unicamp.
O entorno da Catedral está isolado e câmeras de monitoramento da CinCamp registraram a movimentação na área.

Após inspeção da Polícia Federal na Câmara, Marcão Gomes demite porteiros

O presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ), Marcão Gomes, demitiu todos os seguranças nesta terça-feira (11). Os trabalhadores foram surpreendidos com a notícia logo pela manhã.
Com um orçamento anual de R$ 27 milhões, a Casa é uma “pobre menina rica”, porque gastou demais. Neste ano, perto das eleições, chegou a ter 35 porteiros. Não se sabe o número exato de seguranças.

Para fechar as contas, o presidente reduziu salários de funcionários em 30% e “deu uma banana” para os fornecedores. Em uma sessão recente, o vice-presidente José Carlos chegou a afirmar em plenário que o comando do legislativo abusou da compra de comendas e dos pagamentos de viagens.
A demissão dos porteiros ocorreu após a Polícia Federal inspecionar a sede do legislativo para apurar a contração irregular de seguranças.
Marcão já teria prometido aos demitidos aloca-los em empresa terceirizada.
O Ministério Público ainda não se pronunciou se ocorreu crime eleitoral no caso, vez que as contratações teriam ocorrido próximo ao pleito eleitoral.
Entenda o caso:
Uma equipe da Polícia Federal esteve na Câmara de Vereadores de Campos, na tarde desta segunda-feira (10) para ouvir os porteiros da instituição sobre suposta irregularidade nas contratações que foi levantada em recente reportagem do jornal online Tribuna NF e posteriormente pela Intertv, afiliada da rede Globo.
Marcão: escândalo na contratação de funcionários
A ação da Polícia Federal aconteceu durante sessão solene na Casa de Leis.
Os policiais federais foram ao setor administrativo do legislativo para verificar as documentações dos funcionários.

A reportagem mostrou que a  Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes tem 25 vereadores e 30 porteiros e revelou também que em fevereiro, a casa tinha apenas dois porteiros e o número foi aumentando até chegar a 30 em outubro de 2018, o que é proibido em período eleitoral.
De acordo com levantamento, o custo desses profissionais aos cofres públicos é de mais de R$ 170 mil.
O presidente da Câmara Municipal, Marcão Gomes, foi candidato a deputado federal, mas foi derrotado mesmo recebendo o apoio do prefeito Rafael Diniz e inúmeros correligionários detentores de cargos de DAS e RPA.

Delação de Carlos Miranda complica Eduardo Paes

Outro que deve ter dor de cabeça em breve é Eduardo Paes. Anexos ainda não revelados da delação de Carlos Miranda complicam o ex-prefeito do Rio de Janeiro.

Catador de recicláveis desmaia na rua e é 'vigiado' por seus cães até a chegada do socorro

Dois cachorros ficaram ao lado do homem durante 30 minutos e chegaram a avançar em quem tentava ajudar. Paramédicos também tiveram dificuldade em fazer atendimento em Assis (SP).

Um catador de recicláveis de Assis (SP) recebeu um “atendimento” diferenciado depois de passar mal nas ruas da Vila Triângulo, onde recolhia latinhas.

Após desmaiar e cair no asfalto, o homem foi cuidado e vigiado por seus dois cães vira-latas, que ficaram o tempo todo ao lado do homem, ora lambendo seu rosto, ora avançando em quem tentava se aproximar.

Quem flagrou a cena e decidiu registrar foi a dona de casa Thais Brandão. Ela conta que o caso aconteceu na noite do dia 30 de novembro. Ela escutou o barulho e acionou o socorro do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), diz que se surpreendeu com a cena inusitada e resolveu registrá-la com fotos.

“Quando escutei o barulho das latinhas caindo no chão, fomos ver o que aconteceu e já percebemos o homem caído no asfalto com seus cães ao lado. Eles [os cães] ficavam lambendo o dono, acho que pra ver se ele reagia”, explicou Thais.

A dona de casa relatou ainda que tentou ajudar o homem, conhecido na região como “Alemão” ou “Xuxa”, mas os cães reagiam com agressividade e avançavam em quem se aproximava.

Segundo a moradora, a situação persistiu por cerca de 30 minutos, até a chegada do resgate. Os paramédicos do Samu também tiveram dificuldades para se aproximar do homem desmaiado porque os cães atacavam.

Quando a equipe conseguiu afastar os animais, o homem acordou e se levantou. Aos atendentes do Samu, alegou que teve apenas “uma queda de pressão”, mas que estava bem. Ele se recusou a ser levado para o hospital.

Ainda na calçada, Alemão recebeu um prato de comida da sogra de Thais, Renata Xavier, que também providenciou potes de ração para os dois cães protetores do catador de recicláveis.

“Foi emocionante ver essa relação dele com seus cães, são verdadeiros companheiros. O Alemão nos disse que tem duas filhas que não conversam com ele, mas que os cães são seus verdadeiros filhos”, conta Thais.

Celulares piratas começam a ser bloqueados neste sábado.

Começa neste sábado o bloqueio de celulares piratas em dez estados, incluindo o Rio de Janeiro. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a medida visa combater o usos de aparelhos roubados, adulterados, assim como a comercialização dos produtos não homologados no país.

Os proprietários desses celulares irregulares começaram a ser notificados desde 23 de setembro, com a seguinte mensagem de SMS, enviada pelo número 2828, "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias".

A mensagem final, enviada nesta sexta-feira, tinha o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”.

Como descobrir o código de seu aparelho

No caso de celulares com sistema Android, uma das opções é clicar em "Configurações" e em "Sobre o telefone". Depois, abra a opção "Status". No rodapé da tela, estará o número desejado. Caso não apareça, será preciso pressionar ainda "Informações do IMEI".

Aparelhos importados

Segundo a Anatel, celulares piratas são todos aqueles que não possuem IMEI registrado no banco de dados da GSMA, uma organização internacional que registra aparelhos de diversas fabricantes e operadoras de todo o mundo. Ou seja, celulares importados de marcas conhecidas, mesmo que não sejam homologados e vendidos oficialmente no Brasil, não são afetados, desde que sejam registrados pelo GSMA.

Fases do bloqueio

Nesta segunda fase de bloqueios de celulares irregulares estão incluídos os seguintes estados:o Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. A partir de 7 de janeiro de 2019, serão enviadas as mensagens de bloqueio para os estados da Região Nordeste e nos demais estados da Região Norte e Sudeste. A suspensão do funcionamento dos aparelhos acontecerá em 24 de março.

Machadada: PGE quer manutenção da inelegibilidade dos investigados

A eleição de 2020 em São João da Barra passa pelo desfecho da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 40483, da conhecida operação Machadada. E essa novela, que se arrasta desde 2012, tem um novo capítulo. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pelo desprovimento do recurso especial apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, solicita que fiquem inelegíveis Carla Machado (PP), atual prefeita de SJB; Alexandre Rosa (PRB), vice-prefeito; o ex-prefeito Neco (MDB); e o vereador Alex Firme (PP), que será presidente da Câmara no próximo biênio. O parecer foi assinado no fim de novembro, por Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral eleitoral.

Embora não seja possível afirmar data de julgamento do TSE com antecedência, a expectativa é que o processo de São João da Barra seja julgado ainda no primeiro semestre do próximo ano. Nas duas instâncias anteriores, a Justiça Eleitoral decidiu pela inelegibilidade de Carla, Neco, Alexandre e Alex por oito anos, a contar de 2012. Isso impediria a participação dos quatro no próximo pleito, de 2020. Porém, em março deste ano, uma decisão monocrática do desembargador Carlos Santos de Oliveira, então presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), havia suspendido a inelegibilidade.

Machadada — A operação Machadada foi deflagrada em 3 de outubro de 2012. O grupo governista, liderado à época pela então prefeita Carla Machado, que está novamente no cargo, foi acusado de abuso de poder e cooptação ilícita de nomes da oposição, oferecendo vantagens financeiras indevidas e cargos na administração pública municipal. A denúncia foi impetrada pelo Partido da República, a coligação “São João da Barra vai mudar para melhor” e o então candidato a prefeito Betinho Dauaire (PR).

Ao sair de um comício, já na madrugada do dia 3, Carla e o então vereador Alexandre — que era candidato a vice na chapa encabeçada por Neco e em 2016 se elegeu para o mesmo cargo na chapa da atual prefeita — chegaram a ser presos pela Polícia Federal e levados para a delegacia de Campos. Pela manhã, eles foram liberados.

Existia a expectativa de a sentença ser proferida antes do processo eleitoral de 2016. Carla e Neco, aliados em 2012, foram adversários na disputa pela Prefeitura no último pleito e, caso condenados em primeira e segunda instâncias, não poderiam sequer concorrer. No entanto, a defesa de Alex Firme levantou a suspeição do então juiz da 37ª Zona Eleitoral de SJB, Leonardo Cajueiro. O magistrado não acatou o pedido, mas o processo ficou suspenso até análise do TRE. Somente no fim de novembro de 2016, após o pleito, a Corte Eleitoral rejeitou a suspeição.

A sentença de primeira instância da Aije instaurada em 2012 só foi proferida em março de 2017. Cerca de seis meses depois, o TRE manteve a inelegibilidade de Carla, Neco Alexandre e Alex, até que a sanção foi suspensa monocraticamente pelo presidente em exercício da Corte no início deste ano.

Prefeitura de SJB aumenta a dívida deixada pela gestão anterior

Segundo dados do TCE-RJ a prefeitura de São João da Barra tinha uma dívida no final de 2016 de 166,2 milhões, a gestão atual após 1 ano e 10 meses cresceu a dívida para o montante de mais 194 milhões conforme dados publicados no diário oficial do município no dia 29/11.

Uma observação importante é que a arrecadação em comparação ao ano de 2016 aumentou nestes 1 ano e 10 meses da nova gestão mais de 130 milhões.