Decisão da Justiça suspende as novas placas de carros do Mercosul no país
Detran-RJ diz que continuará a fazer emplacamento e aguarda posição do Denatran
RIO - Uma decisão da Justiça federal suspendeu, na última quarta-feira, a adoção das placas do Mercosul no país. Atualmente, apenas o Rio de Janeiro está utlizando o novo modelo, que terá que ser seguido pelos demais estados até 1º de dezembro. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ao pedido feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina (Aplasc).
A decisão aponta duas causas para a suspensão. Uma delas é que, na resolução que implementou as novas placas, o Denatran ficaria responsável por credenciar os fabricantes. Entretanto, de acordo com a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que essa função é dos Detrans. "A União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor", diz Daniele Costa. Para a magistrada, "não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento."
O segundo motivo apontado pela desembargadora é que o país deveria primeiro ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas para só então adotar o novo emplacamento. "É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado", diz.
Em nota, o Denatran disse que aguarda ser notificado da decisão judicial para se posicionar e tomar as medidas cabíveis.
Já o Detran informou que continuará os processos de emplacamento normalmente e que não foi notificado da decisão judicial pelo Denatran. O órgão aguarda um posicionamento do Ministério das Cidades/Denatran sobre o caso. A resolução do Denatran que regulamentou a nova placa é de 6 de março deste ano, e o serviço foi lançado no Rio seis meses depois, no dia 11 de setembro.
No primeiro mês do lançamento, 112 mil placas foram confeccionadas e, "portanto, o sistema do Detran já administra as duas placas simultaneamente. Nenhum cidadão fluminense será prejudicado por instalar a nova placa", diz a nota do órgão.
Mais de 112 mil veículos com a nova placa no Rio
O novo modelo de placa começou a ser usado em setembro, mas a troca não é obrigatória para todos os veículos. O motorista que quiser fazer a mudança voluntariamente ou realizar operações que envolverem novas placas receberão o modelo Mercosul (emplacamento de carros zero quilômetro, transferências de propriedade, de jurisdição e de município, além de alteração de categoria e troca de placas danificadas). O preço dela é o mesmo do modelo antigo (R$ 219,35).
Com a nova placa, os proprietários de veículos têm mais segurança, já que ela evita a possibilidade de clonagem. Isso porque o novo modelo tem um código único e todos os dados de confecção da placa - da identificação do fornecedor até o número, data e ano e modelo de fabricação do carro. Assim, o policial consegue identificar com rapidez onde a placa foi fabricada e de que veículo ela é. Se as informações não baterem, trata-se de um veículo clonado.
