quarta-feira, 28 de março de 2018

Juiz dos EUA autoriza andamento de ação contra Trump por ganhos financeiros


Um juíz federal norte-americano autorizou nesta quarta-feira (28) o andamento de parte de uma ação judicial que acusa o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de infringir salvaguardas da Constituição contra a corrupção ao manter a propriedade de seu império de negócios durante o mandato presidencial.
O processo foi apresentado em junho do ano passado pelo procurador-geral de Washington D. C., Karl A. Racine, e pelo de Maryland, Brian E. Frosh, ambos democratas. Os procuradores asseguram em seu processo que Trump está violando artigos da Constituição que têm como objetivo evitar a corrupção do governo e a influência de poderes estrangeiros.
Um desses artigos proíbe os funcionários dos Estados Unidos de aceitar presentes de governos estrangeiros sem a aprovação do Congresso. Desde que Trump chegou ao poder, há mais de um ano, o hotel Trump Internacional, situado no centro de Washington e a poucas ruas da Casa Branca, recebeu vários eventos de governos estrangeiros.
O juiz distrital Peter Messitte, de Maryland, rejeitou pedido apresentado pelo Departamento de Justiça solicitando que o caso fosse encerrado.
Em sua decisão, o magistrado determinou que os procuradores podem legalmente processar o presidente por seus negócios com o hotel Trump Internacional.
O magistrado autoriza os procuradores a acessar documentos internos da Trump Organization, que inclui o hotel e na qual o presidente se mantém como proprietário, embora tenha cedido o controle dos seus negócios a um colaborador e a seus dois filhos mais velhos, Donald Jr. e Eric Trump.
Embora o juiz tenha permitido que o processo siga em frente, também estreitou seu alcance e determinou que os procuradores têm jurisdição apenas sobre o hotel e não sobre outros negócios do presidente, como seu clube Mar-a-Lago em Palm Beach (Flórida), porque está longe demais para ter um impacto direto em Washington D. C. e Maryland.
A decisão desta quarta ainda é passível de recurso por parte do Departamento de Justiça dos EUA, em representação de Trump.
Uma das porta-vozes do Departamento de Justiça, Kerri Kupec, não esclareceu se vão apresentar um recurso e se limitou a dizer que "o caso deveria ser rejeitado".

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