BRASÍLIA — Em decisão unânime tomada na quinta-feira da semana passada, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tentativa de tirá-lo da prisão. Fica mantida assim uma decisão tomada em 11 de junho deste ano pelo relator dos processos da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer.
Fischer alegou questões técnicas para negar o pedido. Os advogados recorreram e o processo foi analisado pela Quinta Turma, da qual fazem parte Fischer e mais quatro ministros: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Os advogados argumentaram que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou Lula a 12 anos e um mês, determinou a obrigatoriedade do cumprimento da pena. Mas, segundo a defesa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão após condenação em segunda instância diz que isso é uma possibilidade, e não uma obrigação.
Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após condenação no processo do triplex do Guarujá, no litoral paulista. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, tinha inicialmente condenado o ex-presidente a nove anos e meio. Depois o TRF-4, que compõe a segunda instância e tem sede em Porto Alegre, elevou a pena.
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