O desembargador Nagib Slaibi Filho, do Tribunal Regional Eleitoral, negou um pedido de liminar em representação impetrada pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes contra o ex-governador Garotinho.
No pedido, Eduardo Paes quer retirar do ar a inserção do programa de Garotinho que diz: “Cabral roubou milhões de reais do Estado. Ele apoia Eduardo Paes. Picciani roubou milhões de reais do Estado. Ele também apoia Eduardo Paes. A maioria dos envolvidos na Lava jato do Rio apoia Eduardo Paes. Se você quer mudança com experiência, diga não ao PMDB do Eduardo Paes. Vote 44 Garotinho.”
Na decisão o desembargador não constatou os requisitos autorizadores para a concessão da liminar.
“...analisando de forma perfunctória o constante nos autos, não se constata a presença desses requisitos autorizadores da concessão da medida liminar pleiteada, que pretende que o representado não possa mais expressar a matéria que considera prejudicial ao representante, o que significaria censura prévia, obstando o debate eleitoral, sem sequer ouvir o interessado.
Tendo em vista o caráter da medida pleiteada, mostra-se inviável, ao menos por ora, inaudita altera pars, a concessão do pedido de resposta sem a manifestação dos representados, motivo pelo qual deve ser denegada a liminar pleiteada.“
Nenhum comentário:
Postar um comentário