O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido de liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ele que deixe a prisão, como parte de medidas solicitadas por seus advogados. O apelo às Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa do mérito do caso continua em andamento, em análise que começou em meados de 2016. O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU.
“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelas no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.
A queixa de Lula foi levada ao comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia principal era a de que o juiz federal Sergio Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente na Operação Lava Jato. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.
Na fase inicial da avaliação de uma queixa à ONU, não se analisa o conteúdo do caso, somente se o órgão tem o direito de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre Lula, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservados.
O petista foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). O ex-presidente ocupa uma “sala especial” transformada em cela na Superintendência da PF em Curitiba.
Olivier de Frouville, um dos membros do comitê da ONU, explicou que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Tomamos medidas cautelares quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.
Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por causa de uma ação. “Não estávamos convencidos de que esse era o caso”, afirmou Frouville. “Não há risco pessoal claro ainda”, completou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.
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