quarta-feira, 23 de maio de 2018

Delúbio Soares pede ao Supremo para não ser preso na Lava Jato


O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu nesta quarta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser preso. O caso será analisado pelo ministro Edson Fachin.
Delúbio foi condenado a seis anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.
Mais cedo, nesta quarta, o juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-tesoureiro do PT. Isso porque o TRF-4 negou o último recursopossível apresentado por Delúbio.
Desde 2016, o Supremo entende que a pena pode começar a ser executada após a condenação em segunda instância.

Argumentos

A defesa de Delúbio argumenta que o ex-tesoureiro não pode começar a cumprir pena enquanto não forem analisados os pedidos para dar efeito suspensivo à condenação até julgamento nas instâncias superiores.
"Requer seja deferida medida liminar para evitar o início de cumprimento de pena imposta ao Paciente, enquanto não analisados (e caso analisados, enquanto não forem negados), pelo TRF4 e subsidiariamente, pelo respectivo Tribunal Superior, os requerimentos que serão formulados pelo Paciente de tutela provisória para dar efeito suspensivo a cada um dos Recursos Especial e Extraordinário, e que seja confirmado no mérito o pleito ora alinhavado", diz o pedido.


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