Os desembargadores doTribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, o último recurso em segunda instância do ex-ministro José Dirceu em um dos processos que o petista responde na Lava-Jato e que envolve a empreiteira Engevix. Com isso, o ex-ministro já pode ser preso.
Ao negar os embargos de declaração da defesa de Dirceu, a corte determinou a imediata comunicação para a execução provisória da pena. O caso do petista agora volta à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro que já havia sentenciado Dirceu a 20 anos e dez meses de prisão em junho de 2016. Como Moro está em viagem a Nova York, onde foi receber um prêmio, a juíza federal substituta Gabriela Hardt está na titularidade da vara e pode tomar a decisão.
Dirceu recorreu da decisão de Moro, mas a corte não só manteve a condenação, como também aumentou a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Os desembargadores julgaram os embargos de declaração da defesa Dirceu, recurso que permite verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. Entre os pleitos da defesa constava, por exemplo, o recálculo da pena. O pedido foi apreciado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes do ex-ministro em 19 de abril.
Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra o julgamento nesta quarta-feira, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O pedido, no entanto, foi negado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani. A magistrada entendeu que as informações já poderiam ter sido apresentadas no prazo dado para o recurso, além de um pedido semelhante ter sido feito nas vésperas de um outro julgamento.
Nesta ação, Dirceu é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras.
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