Rombo nas contas públicas foi causado por uma fraude que teria sido manipulada por um funcionário fantasma. MP pediu ressarcimento
Eduardo Paes deixou uma dívida de mais de um bilhão de reais ao deixar a prefeitura do Rio de Janeiro, de acordo com o atual secretário da Casa Civil do Rio, Paulo Messina.
De acordo com Messina, o rombo nas contas públicas foi causado por uma fraude financeira que teria sido manipulada por um funcionário fantasma.
A acusação foi feita durante um vídeo postado nas redes sociais. No vídeo, o secretário explica como era feita a fraude.
"O ex-prefeito criou uma matrícula fantasma no sistema. Aqui é: matrícula 9000201-6. Isso é uma matrícula fantasma. E cancelou, ó... Casa Civil: cancelou 86 empenhos; Pereira Paz, cancelou 42; empresa de artes gráficas, 38; controladoria, 20 empenhos; é... empresa de informática IPLAN, 102 empenhos e por ai vai.. Olha só 656 empenhos na secretaria de educação, olha aqui, ó... Você acha muito? olha aqui na saúde: foram cancelados 2836 empenhos, cento e poucos milhões e reais cancelados pelo governo anterior", diz Messina no vídeo.
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Como acontecia a fraude
A prefeitura, quando autoriza uma obra ou prestação de serviço, emite um documento, que é chamado de nota de empenho, para reservar o dinheiro para o pagamento.
Assim que a obra ou serviço é realizado, passa-se para a fase de liquidação. O último passo é fazer o pagamento.
Nos casos em que os contratos não são executados, a nota de empenho é cancelada.
Para ocultar o rombo no orçamento da prefeitura, a administração de Eduardo Paes decidiu cancelar todas as notas de empenho,
inclusive as que mostravam obras e serviços que realmente foram realizados.
Dessa maneira, o município se livrou artificialmente de uma dívida de quase um bilhão de reais.
Investigação
A Justiça está analisando se o ex-prefeito cometeu improbidade administrativa. O MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro moveu uma ação civil pública contra Eduardo Paes com base nas informações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Município.
O documento do TC tem 322 páginas e foi obtido pelo jornalismo da RecordTV. É o mesmo apresentado por Paulo Messina no vídeo publicado nas redes sociais.
No texto, é possível ver todas as matrículas utilizadas nas operações. Somente uma matrícula identificada com o número 9000201-6 cancelou 9.827 empenhos, que somados chegariam a quase um bilhão e meio de reais.
Deste valor, menos de meio milhão foi pago aos fornecedores. Em outro trecho, o documento informa que "esses cancelamentos foram realizados com autorização do prefeito da época, Eduardo Paes".
“Conclui-se que a administração pública municipal descumpriu o mandamento do artigo 42 Lei RF. Que não se verifica suficiente disponibilidade de caixa e que vai onerar os próximos exercícios. Os próximos exercícios, leia-se: Marcelo Crivela", diz o documento do TC.
Ao todo foram canceladas 5.665 notas de empenhos. Alguns teriam comprometido, inclusive, pagamentos relacionados a serviços essenciais de luz, telefonia, água e gás.
Recentemente, a promotoria pediu o ressarcimento integral do prejuízo causado pela fraude, em caráter liminar.
Além de Eduardo Paes, são alvos da ação civil pública movida pelo Ministério Público o ex-subsecretário de orçamento e responsável pela secretaria da Fazenda na época, Carlos Evandro Viegas, o ex-controlador geral do município, Antônio César Lins Cavalcanti e o ex-presidente do IPLAN-Rio, Fabio Pimentel de Carvalho.
A maioria das notas de empenhos canceladas ocorreu no fim da gestão passada, entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2016. De acordo com as investigações, as manobras financeiras em todos os setores da administração pública.
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