A CPI dos Transportes da Alerj aprovou nesta manhã de quarta-feira, por unanimidade, um pedido de intimação a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que obriga o ex-secretário estadual de Transportes do Rio Julio Lopes (PP) a depor na comissão, que apura irregularidades no setor. De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL), está consumada a obrigação do parlamentar de vir à Assembleia falar.
Ele foi secretário de Transportes por um período longo, de 2007 a 2014. Portanto, tem muita informação que pode contribuir para o andamento dos trabalhos da Comissão que trata, entre outros pontos, de identificar irregularidades administrativas - afirmou Eliomar.
É a terceira tentativa que a CPI dos Transportes na Alerj faz para ouvir Lopes. Na primeira, foi convidado, mas não compareceu. Na segunda, convocado, ele “declinou”, alegando que seu nome não consta da lista de indiciados criminais que supostamente deram origem ao requerimento da CPI. A comissão, por meio da procuradoria da Alerj, vai argumentar que Lopes tem obrigação de comparecer quanto convocado.
"Qualquer pessoa maior e capaz, salvo restrições de parentesco, profissionais ou relativas à autoincriminação tem obrigação de depor", diz o requerimento aprovado. "Mais evidente torna-se essa obrigação de depor perante a egrégia Comissão Parlamentar de Inquérito quando se verifica que esse parlamentar federal desempenhou o alto cargo de secretário de estado, isto é, exerceu cargo em comissão na administração pública fluminense."
O documento afirma que, embora Lopes possa escolher a data e o local no qual vai depor, isso não o exime da responsabilidade. Ele, de acordo com a lei federal, não poderia ser questionado a respeito de seus atos como deputado federal. Segundo Eliomar, o que se pretende é examinar questões em que Julio Lopes esteve à frente da secretaria de Transportes, o que foi respaldado pelo parecer da Procuradoria da Casa, que em um trecho destaca essa obrigação. “Ser o inquirido Deputado Federal não o exime de depor (...) Evidentemente, não se poderão fazer perguntas relativas a seu mandato de deputado federal, mas apenas às questões que concernam a seu desempenho como secretário de estado.”
O GLOBO procurou o deputado Julio Lopes para comentar a decisão da CPI de pedir ao Supremo que ele compareça à comissão para prestar esclarecimentos, mas até o momento não obteve retorno.
'PAVÃO' NA LAVA-JATO
Lopes (PP-RJ) teria recebido R$ 4 milhões da Odebrecht, segundo relato dos delatores Benedicto Barbosa Júnior, o BJ, e Marcos Vidigal do Amaral. Conforme consta no despacho do ministro do STF, Edson Fachin, os pagamentos a Lopes foram feitos com os apelidos de “Pavão”, “Bonitinho” e “Velhos”.
O registro do repasse teria sidoi feito pelo setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht. De acordo com os delatores, Lopes teria solicitado pagamento de propina a Lúcio Silvestre Chruczeski, então executivo da Queiroz Galvão. O dinheiro pedido se referia a obras feitas por um consórcio formado pela Odebrecht e liderado pela Queiroz Galvão.
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