O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (4) a prisão do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por fraudes na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Cachoeira está atualmente em prisão domiciliar em razão de acusações em outros processos.
Nefi Cordeiro atendeu a um pedido do Ministério Público considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a execução provisória da pena para condenações a partir de segunda instância.
"[Determino] o imediato recolhimento à prisão, delegando-se ao Tribunal local a execução dos atos, a quem caberá a expedição de mandado de prisão e guia de recolhimento provisório", escreveu.
Na mesma decisão, o ministro rejeitou, contudo, um outro pedido do Ministério Público, para execução da pena de Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto, por entender que ainda há recurso pendente de análise na Justiça.
Entenda o caso
Em 2012, Cachoeira e Waldomiro foram condenados a 8 e a 12 anos de prisão, respectivamente, pela 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por corrupção e fraude em uma licitação da Loterj.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio, Waldomiro Diniz pediu R$ 1,7 milhão ao empresário como propina - o dinheiro também teria sido usado para abastecer campanha eleitoral de políticos.
Em troca, acrescenta o MP, Cachoeira obteve a alteração de um edital de licitação para se favorecer.
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