O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral, emitiu parecer favorável à ação que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, vereador Marcão Gomes.
A ação de Perda de Mandato Eletivo por infidelidade partidária foi proposta pelo ex-partido de Marcão, a Rede Sustentabilidade, e pelo primeiro suplente da sigla, Thiago Miquilito.
Marcão Gomes saiu da Rede e filiou-se ao PR para concorrer a uma vaga de deputado federal sem justa causa e fora do prazo permitido por lei.
Com o parecer juntado aos autos, o processo fica pronto para o desembargador relator Antônio Aurélio Abi Ramia preparar o seu voto.
Caso a ação prospere no Tribunal Regional Eleitoral, Marcão Gomes vai voltar para casa mais cedo.
Confira o parecer:
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